Direito constitucionalDireitos políticos
- (CONSULPLAN 2010)
No que concerne ao fator “idade mínima”, a Constituição estabelece as condições de elegibilidade para determinados cargos importantes da gestão pública do país. Indique a alternativa que CONTRARIA as disposições constitucionais sobre o assunto:
A) Para a ocupação do cargo de Vereador, é exigida idade mínima de dezoito anos.
B) Para exercer o cargo de Presidente da República, o candidato deve possuir, no mínimo, quarenta e cinco anos.
C) A idade mínima para exercício do cargo de Governador é de trinta anos.
D) Poderá ser Prefeito aquele que tiver, no mínimo, vinte e um anos.
E) O cargo de Vice-Presidente da República poderá ser exercido por aqueles com idade mínima de trinta e cinco anos.
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