Direito constitucionalDireitos políticos
- (CESPE 2013)
Com relação às disposições do texto constitucional acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.
A) O texto constitucional não admite lei de iniciativa popular.
B) Não há previsão constitucional para o exercício direto da soberania popular.
C) O direito de sufrágio abrange a alistabilidade e a elegibilidade, concebidas, respectivamente, como a capacidade de votar e de eleger e a de ser votado e de ser eleito.
D) O plebiscito consiste em consulta posterior aos cidadãos a respeito de determinado ato legislativo, com vistas à sua ratificação popular.
E) Ao Congresso Nacional é conferida a prerrogativa de cassar os direitos políticos de parlamentares.
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