Direito constitucionalDireitos políticos
- (INAZ do Pará 2018)
Os direitos políticos foram frutos de diversas lutas sociais para que os cidadãos pudessem participar da vida política do Estado. Entretanto, estes direitos são concedidos através de alguns requisitos apontados na Constituição Federal.
No que se refere a esses direitos e aos requisitos exigidos para o exercício dos direitos políticos, qual alternativa abaixo não está de acordo com a Constituição Federal?
A) Os estrangeiros não podem alistar-se como eleitores.
B) Uma das condições para candidatar-se à Presidência da República é a idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos.
C) É condição de elegibilidade a filiação partidária.
D) O voto é facultativo para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
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