Direito constitucionalDireitos políticos

• (CPCON 2017)

As Constituições ditas democráticas têm que munir sua população de instrumentos que possam fazer representar a sua vontade nas discussões políticas do país. Isso aproxima o povo do centro do Poder e assegura que a condução das ações do Estado seja, de fato, conforme deseja a população. Considerando isso, aponte a alternativa que faz menção aos indivíduos a quem segundo o texto constitucional, NÃO se permite ao indivíduo a condição de exercer sua cidadania e manifestação política através do voto.


A) Os portadores de deficiência visual, em razão da impossibilidade de os mesmos enxergarem, no todo ou em parte, a urna eletrônica.

B) Os analfabetos, já que, por não saberem ler e escrever, ficam impossibilitados de escolher os seus representantes políticos.

C) Os menores de 18 e maiores de 16 anos, em virtude de não possuírem capacidade civil plena.

D) Os conscritos, durante o serviço militar obrigatório, sendo uma das justificativas para tal, a necessidade de ter pessoas disponíveis para defender a soberania nacional e a ordem democrática, quando uma situação excepcional e a lei assim determinar.

E) Os maiores de 70 anos, em razão da dificuldade que os mesmos possam ter em acessar a urna eletrônica.


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