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Direito constitucionalDireitos políticos


EXERCÍCIOS - Exercício 499

  • (FCC 2002)

São considerados eleitores os


A) brasileiros naturalizados, desde o ato solene de concessão da nacionalidade brasileira.

B) recrutas, no período do serviço militar obrigatório.

C) maiores de 18 anos, devidamente alistados.

D) maiores de 16 anos, a partir da data do aniversário.

E) estrangeiros alistados, residentes no Brasil há, pelo menos, quinze anos ininterruptos.


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