Direito constitucionalDireitos políticos

• (FCC 2009)

Em relação aos direitos políticos, estabelece a Constituição que


A) o Vice-Governador que tenha assumido o cargo de Governador por falecimento do titular não poderá concorrer à reeleição, mesmo que para um único período subsequente.

B) os analfabetos, embora sejam inelegíveis, podem votar.

C) é permitida a cassação de direitos políticos, no caso de improbidade administrativa.

D) o Presidente da República, para concorrer a outros cargos, não precisa renunciar a seu mandato até seis meses antes do pleito.

E) o militar alistável é elegível e, se contar com mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.


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