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Direito constitucionalDireitos políticos


EXERCÍCIOS - Exercício 342

  • (FUMARC 2011)

Sobre os direitos políticos assegurados pela Constituição da República, pode-se afirmar, EXCETO:



A) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

B) O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

C) O voto é obrigatório para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos que tenham se alistado.

D) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.


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