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Direito constitucionalDireitos políticos


EXERCÍCIOS - Exercício 219

  • (FUNCAB 2014)

Assinale a alternativa correta em relação aos direitos políticos disciplinados na Constituição Federal.


A) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e os analfabetos.

B) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e os analfabetos.

C) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos e para os conscritos durante o serviço militar obrigatório.

D) A filiação a um partido político e a nacionalidade brasi leira são duas das condições de elegibilidade previstas no texto constitucional.


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