Direito tributárioPrincípio da legalidade

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, a respeito do Sistema Tributário Nacional.
A observância à legalidade tributária, considerada a possibilidade de flexibilização desse princípio, é verificada de acordo com cada espécie tributária e à luz de cada caso concreto.



C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 170

Vamos para o Anterior: Exercício 168

Tente Este: Exercício 36

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário