Direito tributárioPrincípio da legalidade

• (FADESP 2021)

Nãoconstitui princípio constitucional tributário o


A) princípio da legalidade.

B) princípio da anterioridade.

C) princípio da isonomia.

D) princípio da autonomia da vontade.

E) princípio da irretroatividade.


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