Direito administrativoDisposições gerais da improbidade administrativa

• (FEPESE 2022)

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992.
( ) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente está sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
( ) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente não está sujeito apenas à obrigação de repará-lo.
( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, obriga a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.


A) V • V • F • F

B) V • F • V • F

C) V • F • F • V

D) F • V • F • V

E) F • F • F • V


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