Direito administrativoDisposições gerais da improbidade administrativa

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Em determinado estado brasileiro, os seguintes agentes públicos praticaram, no exercício de suas funções, atos de improbidade administrativa: Lúcio, governador do estado; Ana, desembargadora do tribunal de justiça do estado; e Sandra, conselheira de tribunal de contas do estado.
Nessa situação hipotética, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para processar e julgar as ações de improbidade administrativa será do


A) juízo de 1.ª instância, nos casos de Lúcio, Ana e Sandra.

B) juízo de 2.ª instância, nos casos de Ana e Sandra.

C) juízo de 2.ª instância, no caso de Lúcio, apenas.

D) Superior Tribunal de Justiça, no caso de Lúcio.

E) Superior Tribunal de Justiça, no caso de Sandra.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 280

Vamos para o Anterior: Exercício 278

Tente Este: Exercício 194

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo