Direito administrativoDisposições gerais da improbidade administrativa

• (IBADE 2019)

Segundo a lei de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito trata-se de:


A) permitir ou facilitar a aquisição permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

B) realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.

C) conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

D) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

E) ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.


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