Direito administrativoDisposições gerais da improbidade administrativa
- (IF-MT 2019)
Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, assinale a alternativa CORRETA:
A) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço inferior ao de mercado.
B) Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades com fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente.
C) Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas com a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
D) Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.
E) Conceder benefício administrativo ou fiscal com a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
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