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Direito administrativoDisposições gerais da improbidade administrativa


EXERCÍCIOS - Exercício 166

  • (Instituto Consulplan 2020)

No que se refere à improbidade administrativa, o sujeito passivo da ação de improbidade é:


A) Sempre o Ministério Público.

B) O sujeito ativo do ato de improbidade.

C) O sujeito passivo do ato de improbidade.

D) A pessoa jurídica a quem cumpria zelar pelo patrimônio público


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