Direito administrativoDisposições gerais da improbidade administrativa
- (Quadrix 2022)
Acerca dos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
A) A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa gera a perda dos direitos políticos.
B) O herdeiro daquele que causar dano ao erário está sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança.
C) Somente os servidores públicos podem ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa e pelos prejuízos causados ao erário, ainda que tenham contado com auxílio de particular.
D) A responsabilização do servidor público na esfera administrativa afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.
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