Direito administrativoReparação do dano ação de indenização ação regressiva e prescrição.

• (IDIB 2021)

Sobre a responsabilidade decorrente dos danos praticados pelo Poder Público aos particulares, é correto afirmar que


A) trata-se, em regra, de responsabilidade de natureza subjetiva.

B) ainda vige a regra da irresponsabilidade estatal nos casos em que o agente público não tem a culpa comprovada.

C) a responsabilização do agente público pode ocorrer através do exercício do direito de regresso pela Administração Pública.

D) é imprescritível a ação que o particular tem contra o Estado para cobrar a indenização pelos danos sofridos.

E) independe de nexo de causalidade a responsabilidade do agente público quando ele atua com dolo.


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