Direito administrativoReparação do dano ação de indenização ação regressiva e prescrição.
- (CESPE 2018)
Julgue o item seguinte, acerca de poderes administrativos, licitação, contratos administrativos e responsabilidade civil do Estado.
No contexto da responsabilidade civil do Estado, a culpa da vítima será considerada como critério para excluir ou para atenuar a responsabilização do ente público.
C) Certo
E) Errado
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