Direito administrativoReparação do dano ação de indenização ação regressiva e prescrição.

• (FCC 2010)

Um motorista dirigindo em uma estrada estadual cai com o veículo em um buraco próximo a uma obra de recapeamento do asfalto, do que resulta danos de grande monta no veículo e lesões graves no motorista. O acidente ocorreu por deficiência de sinalização, que era de responsabilidade de funcionário do Estado, responsável pela obra. Nesse caso,


A) o Estado responde pelos danos causados ao veículo, mas não pelas lesões corporais suportadas pela vítima.

B) a vítima pode acionar judicialmente o Estado para reparação dos danos porque ele responde, objetivamente, pelos atos dos seus agentes.

C) a vítima não pode acionar o Estado porque está evidente a culpa do agente, que é quem deve ser acionado.

D) se o Estado for acionado e pagar os danos, ele não pode processar o agente que deu causa ao acidente porque este estava no cumprimento do seu dever.

E) não cabe ação para reparação dos danos porque a estrada estava sendo recapeada e o motorista deveria tomar cuidado, mesmo sem existência de sinalização adequada.


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