Direito administrativoReparação do dano ação de indenização ação regressiva e prescrição.
- (CESPE 2017)
João, servidor público federal, no exercício do cargo de motorista, colidiu com veículo de Pedro, particular, causando a este grave abalo pessoal e danos materiais. Após a investigação do ocorrido, foi verificada a culpa de João, que dirigia em alta velocidade no momento do evento.
Nessa situação hipotética,
A) o Estado deverá indenizar o particular pelos danos materiais, e o servidor deverá arcar com os danos morais.
B) o servidor responderá objetivamente pela reparação dos danos materiais e morais.
C) o Estado, caso seja condenado judicialmente ao pagamento de indenização, poderá, mediante ação de regresso, reaver do servidor o quanto tiver de pagar ao particular.
D) o direito do particular à reparação dos prejuízos sofridos será imprescritível.
E) a reparação dos danos sofridos pelo particular só poderá ser realizada por via judicial.
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