Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (3)

• (COSEAC 2021)

A Constituição Federal Brasileira/1988 estabelece que compete aos Municípios prestar serviços de atendimento à saúde da população. Para a prestação desses serviços, de acordo com a Constituição acima, o Município contará com:


A) Somente recursos financeiros da União e do Estado.

B) Recursos específicos arrecadados de forma autônoma.

C) A centralização de políticas e ações nas fundações estatais.

D) A cooperação técnica e financeira da União e do Estado.

E) A coparticipação esporádica e o apoio técnico do Estado.


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