Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (3)
- (COSEAC 2021)
A Constituição Federal Brasileira/1988 estabelece que compete aos Municípios prestar serviços de atendimento à saúde da população. Para a prestação desses serviços, de acordo com a Constituição acima, o Município contará com:
A) Somente recursos financeiros da União e do Estado.
B) Recursos específicos arrecadados de forma autônoma.
C) A centralização de políticas e ações nas fundações estatais.
D) A cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
E) A coparticipação esporádica e o apoio técnico do Estado.
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