Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (3)
- (IBGP 2021)
A Constituição Federal em seu artigo 29 estabelece que as eleições para prefeito serão realizadas SEMPRE:
A) No segundo domingo de outubro, do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder.
B) Em qualquer domingo de outubro, do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder.
C) Em qualquer domingo do ano, do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder.
D) No primeiro domingo de outubro, do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder.
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