Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (3)
- (FAPEC 2021)
A competência para legislar sobre populações indígenas é:
A) concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
B) privativa dos Estados e do Distrito Federal.
C) comum entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
D) privativa da União.
E) exclusiva dos Estados e do Distrito Federal.
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