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Direito constitucionalDireito à privacidade


EXERCÍCIOS - Exercício 167

  • (Quadrix 2021)

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
O conteúdo do direito à moradia envolve não só a faculdade de ocupar uma habitação, mas também a exigência de que essa habitação tenha dimensões adequadas, em condições de higiene e conforto, e preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.



C) Certo

E) Errado


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