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Direito constitucionalDireito à privacidade


EXERCÍCIOS - Exercício 105

  • (UPENET/IAUPE 2010)

Sem o consentimento do morador, ninguém pode penetrar na casa alheia, considerada pela Constituição Federa l “o asilo inviolável do indiví duo”, EXCETO



A) por determinação judicial , somente durante o dia.

B) em caso de flagrante delito, somente durante a noite.

C) para prestar socorro durante o dia e a noite, com determinação judicial.

D) para prestar socorro somente durante a noite, sem determinação judicial.

E) em caso de desastre somente à noite, necessitando de autorização judicial.


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