Direito constitucionalDireito à privacidade
- (FUNCAB 2011)
Segundo a Constituição Federal, consiste em exceção à inviolabilidade de correspondência e das comunicações telegráficas:
A) desastre.
B) flagrante delito, assim considerado pela autoridade policial.
C) ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
D) ordem judicial, a fim de garantir a produção de prova processual civil ou penal.
E) ordem da autoridade policial, nos casos de investigação criminal, quando não haja outra forma de proceder, comamesma finalidade.
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