Direito constitucionalDireito à privacidade
- (FGV 2018)
Após amplas apurações, determinado fiscal constatou a possível prática, por um grupo de pessoas, de crimes contra a ordem tributária, encaminhando peças de informação ao Ministério Público, que realizou novas investigações, desta feita sob o prisma criminal. Foi apurado que existiam provas da prática dos referidos crimes na casa de João, um dos suspeitos.
À luz da sistemática constitucional afeta aos direitos e deveres individuais, é correto afirmar que os agentes do Ministério Público
A) poderiam ingressar a qualquer momento na casa de João, sem o seu consentimento, independentemente de ordem judicial.
B) somente poderiam ingressar na casa de João com o seu consentimento.
C) poderiam ingressar na casa de João, sem o seu consentimento, com ordem judicial e somente durante o dia.
D) poderiam ingressar na casa de João, sem o seu consentimento, com ordem judicial, de dia ou à noite.
E) poderiam ingressar na casa de João, sem sua autorização, com ordem judicial, que deve indicar o horário da diligência.
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