Direito constitucionalDireito à privacidade
- (CESPE 2009)
A CF estabelece a garantia da inviolabilidade domiciliar, porém autoriza a violação do lar durante o período noturno
A) por meio de determinação judicial.
B) por meio de autorização ou determinação do MP.
C) para cumprimento de diligência policial.
D) em caso de desastre.
E) em caso de descumprimento de lei.
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