Direito constitucionalDireito à privacidade

• (VUNESP 2008)

Considerando o entendimento do STF, assinale a alternativa que representa situação de inconstitucional violação a algum tipo de sigilo protegido pela Constituição Federal de 1988.


A) Compartilhamento de informações e elementos, licitamente obtidos, constantes dos autos do inquérito de investigação criminal para subsidiar procedimento administrativo disciplinar movido contra o parlamentar na Câmara dos Deputados, a pedido da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

B) Juntada de comprovante de consulta a órgão de proteção ao crédito em processo judicial, tornando-a pública, com o propósito de impedir, modificar e extinguir direito da parte adversa no feito.

C) Quebra do sigilo telefônico por meio de gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, ou com sua autorização, sem ciência do outro, quando há investida criminosa deste último.

D) Quebra de sigilo bancário de membros do Congresso Nacional, por ordem decretada por Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no âmbito do inquérito policial instaurado contra deputados federais para apuração de crime eleitoral.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 121

Vamos para o Anterior: Exercício 119

Tente Este: Exercício 95

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional