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EXERCÍCIOS - Exercício 108

  • (CESPE 2010)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Apesar de a Constituição Federal de 1988 (CF) prever que o sigilo de correspondência é inviolável, admite-se a sua limitação infraconstitucional quando há conflito com outro interesse de igual ou maior relevância.


C) Certo

E) Errado


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