Direito constitucionalDireito à privacidade

• (Quadrix 2021)

De acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País  a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Uma pessoa poderá pleitear indenização por dano material ou moral quando violada em sua intimidade ou honra.


C) Certo

E) Errado


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