Direito constitucionalDireito à privacidade
- (EJEF 2007)
A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo-se penetrar sem consentimento do morador, nas seguintes hipóteses, EXCETO
A) durante o dia em caso de flagrante delito ou por determinação judicial.
B) a qualquer hora em caso de desastre ou para prestar socorro.
C) a qualquer hora por determinação judicial.
D) a qualquer hora em caso de flagrante delito ou durante o dia por determinação judicial.
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