Direito processual civilDiversos
- (VUNESP 2017)
O recurso cabível quando qualquer decisão judicial deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento é:
A) Apelação.
B) Agravo de instrumento.
C) Agravo interno.
D) Embargos de declaração.
E) Recurso especial ou extraordinário.
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