Direito processual civilDiversos

• (TJ-DFT 2012)

Julgue as três proposições que se seguem e assinale a única alternativa correta. Sobre a eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
I - Se a lide versar sobre direitos difusos, a eficácia da sentença ultrapassará a esfera de interesse dos litigantes, restringindo-se, no entanto, ao grupo, categoria ou classe a que pertencerem.
II - Se a lide versar sobre interesses ou direitos coletivos stricto sensu, a eficácia da sentença atingirá a todos - erga omnes.
III - Terá, igualmente, eficácia erga omnesa sentença que julgar procedente ou improcedente o pedido formulado em ação coletiva que tratar de direitos individuais homogêneos.



A) Nenhuma das proposições está correta.


B) Somente as proposições I e III estão corretas.


C) Somente a proposição III está correta.


D) Somente a proposição II está correta.



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