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Direito processual civilDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 346

  • (CONSULPLAN 2008)

Ao dar causa, por três vezes consecutivas, à extinção do processo por não pagar taxas, custas ou emolumentos que lhe competem, o autor fica impedido de propor nova ação contra o réu, sob o mesmo fundamento, visando o mesmo objetivo. No caso em testilha ocorrerá a:


A) Decadência.

B) Deserção.

C) Perempção.

D) Prescrição.

E) Caducidade.


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