Direito processual civilDiversos
- (CONSULTEC 2010)
São absolutamente impenhoráveis, exceto
A) recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.
B) recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.
C) quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.
D) instrumentos necessários para o exercício da profissão.
E) veículo automotor da família do devedor, quando único.
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