Direito processual civilDiversos
- (PGR 2008)
ASSINALE A ALTERNATIVA COKRETA:
A) somente depois de transitada em julgado a sentença condenatória proferida em ação popular é que o juiz poderá adotar providência cautelar contra a parte condenada.
B) verificando-se concurso de créditos decorrentes de condenação em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e de indenizações pelos prejuízos individuais resultantes do mesmo evento danoso, estas terão preferência no pagamento.
C) havendo contestação de assinatura lançada em documento, o ônus da prova cabe à parte contra quem foi produzido.
D) o documento, elaborado por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, ainda que devidamente subscrito pelas partes, não adquire a eficácia probatória do documento particular.
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