Direito processual civilDiversos

• (PGE-GO 2010)

A propósito da participação da Fazenda Pública em juízo, é CORRETO afirmar que ela


A) não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.

B) sua citação pelo correio é permitida, salvo nos processos de execução.

C) quando for condenada em montante inferior ao postulado na inicial, na ação de indenização por dano moral, ocorrerá sempre sucumbência recíproca.

D) tem o prazo em dobro para responder ou apresentar contrarrazões em qualquer recurso.

E) fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito, quando for parte no processo


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