Direito processual civilDiversos

• (COVEST-COPSET 2015)

O encerramento de um processo pode ocorrer por indeferimento do pleito, pelo atendimento da solicitação, pelo cumprimento dos compromissos arbitrados ou dela decorrentes e pela expressa desistência do interessado. Nestes casos, na destinação final do processo, deve-se seguir o seguinte procedimento:


A) certificação de que houve o fiel cumprimento dos protocolos de movimentação do processo, desde o seu registro inicial até o seu arquivamento, para que sejam feitas eventuais correções.

B) classificação do grau de sigilo do processo para determinar se este é suscetível de consulta, estudo, prova e pesquisa de interesse de qualquer pessoa física ou jurídica.

C) encaminhamento do processo para eliminação dos documentos dele integrantes, observada a tabela de temporalidade, definida pela instituição pública.

D) encaminhamento do processo para imediata digitalização, a ser realizada de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade dos documentos que dele fazem parte.

E) fechamento do ciclo das tarefas relacionadas com a avaliação, seleção, eliminação, transferência, recolhimento e atualização das formas de acesso aos documentos do processo, sobretudo no caso de ser necessária a sua recuperação.


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