Legislação municipalDiversos (3)
- (FUNDATEC 2020)
Compete ao Órgão Ambiental do Município manter a população informada sobre projetos de lei, cujo cumprimento possam resultar em dano ambiental. Esse aviso deverá ser realizado quantos dias antes de sua votação?
A) 30 dias.
B) 60 dias.
C) 90 dias.
D) 120 dias.
E) 180 dias.
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