Legislação municipalDiversos (3)

• (IBFC 2019)

A Lei Complementar nº 003/2018 traz o Estatuto do Servidor Público Municipal de Conde. Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, estabelecendo o estatuto do servidor público municipal que é o marco legal dos servidores públicos municipais constituindo direitos, vantagens e obrigações. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público da Administração direta, autárquica ou fundacional do município.
( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem se cometidas a um servidor.
( ) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
( ) A investidura em cargo público ocorrerá após a aprovação em concurso público, mesmo sem a posse.
( ) São formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; readaptação; reversão; aproveitamento; reintegração; recondução.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:



A) V, F, F, V, F

B) V, V, V, F, V

C) F, F, V, V, F

D) F, V, F, F, V


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