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Legislação municipalDiversos (3)


EXERCÍCIOS - Exercício 411

  • (Instituto Consulplan 2019)

Sobre a licença à gestante, à adotante e da licença-paternidade à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, assinale a afirmativa INCORRETA.


A) A servidora gestante tem direito à licença por 120 dias consecutivos.

B) Em caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.

C) A licença da servidora gestante poderá se iniciar no 10º dia do nono mês de gestação.

D) Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 5 dias consecutivos


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