Legislação municipalDiversos (3)

• (UNA Concursos 2013)

Responda a questão com base na Lei Municipal n° 804/96, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Portão/RS.
A “ajuda de custo" destina-se:


A) ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do Município,no desempenho de suas atribuições, ou em missão ou estudo de interesse da administração, serão concedidas, além do transporte, diárias para cobrir as despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana;

B) ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução dos serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo;

C) a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência;

D) ao servidor ativo por filho de qualquer condição, enteado, menor sob sua guarda ou tutela, com idade inferior a 14 (catorze) anos, ou excepcional ou totalmente inválido, de qualquer idade.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 28

Vamos para o Anterior: Exercício 26

Tente Este: Exercício 301

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação municipal