Legislação municipalDiversos (3)

• (MOVENS 2010)

Em relação ao Poder Executivo do Município de Manaus, assinale a opção correta.



A) O prefeito não poderá, desde a posse, sob pena de perda do mandato, ausentar-se do Município quando o afastamento exceder cinco dias, sem prévia autorização da Câmara Municipal, podendo, no entanto, afastar-se desde a data da solicitação.

B) O prefeito do Município de Manaus será processado e julgado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas pela eventual prática de crime comum e, pela Câmara de Vereadores, pela prática de crime de responsabilidade.

C) O prefeito municipal só estará obrigado a divulgar o relatório de execução do programa de metas ao final de cada legislatura, disponibilizando-o integralmente pelos meios de comunicação acessíveis à população.

D) Ocorrendo a vacância nos dois últimos anos de mandato do prefeito e do vice-prefeito, a eleição para ambos os cargos será realizada 30 dias depois da ocorrência da última vaga, em eleição indireta, no âmbito da Câmara Municipal.


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