Legislação municipalDiversos (3)
- (PaqTcPB 2010)
A respeito do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, pode-se afirmar:
I. Poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
II.Terá alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
III. Não poderá ser progressivo, nos termos de lei municipal, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade.
Assinale a alternativa correta:
A) I, II e III - verdadeiros.
B) I, II e III - falsos.
C) I - verdadeiro, II - verdadeiro e III – falso.
D) I - falso, II - falso e III – verdadeiro.
E) I - falso, II - verdadeiro e III – falso.
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