Legislação municipalDiversos (3)
- (OBJETIVA 2012)
Conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal e suas emendas, o transporte coletivo é serviço público de caráter essencial e deverá ser estruturado de acordo com os seguintes princípios:
I - Atendimento a toda a população.
II - Qualidade do serviço prestado à população segundo critérios estabelecidos pelo Poder Público.
III - Redução da poluição ambiental em todas as suas formas.
IV - Desenvolvimento pleno de todas as tecnologias disponíveis que se adaptem às características da cidade.
V - Integração entre os diferentes meios de transporte e implantação dos equipamentos de apoio.
Estão CORRETOS:
A) Somente os itens I, II e IV.
B) Somente os itens III e IV.
C) Somente os itens I, II e III.
D) Todos os itens.
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