Legislação municipalDiversos (3)
- (UFF 2012)
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, os proprietários de terrenos edificados e não edificados em logradouros são obrigados a construir muros e passeios em todos os lados que façam face com a via pública, obedecendo ao tipo, desenho, largura, declividade e demais especificações aprovadas para o logradouro, se esse for dotado de:
A) nome e localização registrados na prefeitura.
B) iluminação pública.
C) rede de água e esgoto.
D) meio-fio.
E) residências habitadas.
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