Legislação municipalDiversos (3)

• (OBJETIVA 2019)

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Cabe ao Município definir uma política de saúde e de saneamento básico desvinculada dos programas da União e do Estado, com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva. II. Os recursos repassados pelo Estado e destinados à saúde poderão ser utilizados em outras áreas. III. Compete ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles, zelar pela saúde.
Está(ão) CORRETO(S):


A) Nenhum dos itens.

B) Somente o item II.

C) Somente o item III.

D) Somente os itens I e II.

E) Somente os itens I e III.


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