Legislação municipalDiversos (3)

• (SIGMA ASSESSORIA 2012)

Consta do artigo 43 que a Lei Orgânica do Município de Iracemápolis, somente poderá ser emendada mediante proposta:
I - de 1/3 (um terço), no mínimo, dos Membros da Câmara.
II - do Prefeito Municipal.
III - de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por 05% (cinco por cento) dos eleitores do município.
Assinale a alternativa CORRETA:



A) Somente as assertivas I e II estão corretas;

B) Somente as assertivas I e III estão corretas;

C) Somente as assertivas II e III estão corretas;

D) Todas as assertivas estão corretas.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 127

Vamos para o Anterior: Exercício 125

Tente Este: Exercício 239

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação municipal